Regulamento de Execução (UE) n.o 764/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n.o 767/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária gifflar – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas alínea b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑425/12.
Regulamento de Execução (UE) n. °755/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de julho de 2014 . RWE AG e RWE Dea AG contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado das ceras de parafina – Mercado da parafina bruta – Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.
Regulamento (UE) n.o 768/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento de Execução (UE) n.o 765/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) n.o 770/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, que proíbe a pesca da argentina-dourada nas águas da União Europeia das subzonas III, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Regulamento de Execução (UE) n. ° 753/2014 do Conselho, de 11 de julho de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
"Regulamento (UE) n.o 769/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de julho de 2014 . Esso Société anonyme française e o. contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado das ceras de parafina – Mercado da parafina bruta – Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.° CE – Fixação dos preços e repartição dos mercados – Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 – Duração da infração – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Competência de plena jurisdição. Processo T‑540/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de julho de 2014 . Sasol e o. contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado das ceras de parafina – Mercado da parafina bruta – Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.
Regulamento de Execução (UE) n.o 763/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito às características técnicas das medidas de informação e publicidade, bem como às instruções para a criação do emblema da União Europeia
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de julho de 2014 . Telefónica de España, SA e Telefónica Móviles España, SA contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado – Serviço público de radiodifusão – Auxílio previsto por Espanha a favor da RTVE – Alteração do regime de financiamento – Substituição dos rendimentos da publicidade por novas imposições sobre os operadores de televisão e de telecomunicações – Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno – Direitos processuais – Auxílio novo – Alteração do regime de auxílios existente – Medida fiscal que constitui o modo de financiamento do auxílio – Existência de uma relação de afetação.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de julho de 2014 . DTS Distribuidora de Televisión Digital, SA contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado – Serviço público de radiodifusão – Auxílio prevista por Espanha a favor RTVE – Alteração do regime de financiamento – Substituição dos rendimentos da publicidade por novas imposições sobre os operadores de televisão e de telecomunicações – Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno – Medida fiscal que constitui o modo de financiamento do auxílio – Existência de uma relação de afetação necessária entre a imposição e o auxílio – Influência direta do produto da imposição no.