Legislação
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 15 de julho de 2014. Bernat Montagut Viladot contra Comissão Europeia. - Função pública — Concurso — Aviso de concurso EPSO/AD/206/11 (AD 5) — Não inscrição na lista de reserva — Requisitos de admissão das candidaturas — Reconhecimento dos diplomas. Processo F‑160/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de julho de 2014 –Siemens/Comissão. Siemens AG contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória – Contrato relativo ao empréstimo de matérias cindíveis destinadas ao Centro Comum de Investigação de Ispra – Incumprimento do contrato – Juros de mora. Processo T‑223/11.
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa PROTEKT – Marcas espanholas nominativas anteriores PROTEK – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑18/13.
Regulamento (UE) n. ° 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014 , que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n. ° 1093/2010
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 15 de julho de 2014. Zoo Sport Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Marca figurativa a preto e branco zoo sport – Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas comunitárias que contêm os elementos nominativos ‘ZOOT’ e ‘SPORTS ZOOT SPORTS’ – Recusa parcial de registo. Processo C‑675/13 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de julho de 2014. República Italiana contra Comissão Europeia. - FEOGA ‑ Secção ‘Garantia’ – Despesas excluída do financiamento – Prémios para os bovinos – Azeite e matérias gordas – Forragens secas – Eficácia dos controlos – Regime de sanções. Processo T‑463/07.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 15 de julho de 2014. Zoo Sport Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Marca nominativa ZOOTSPORT – Oposição do titular das marcas nominativas e figurativa comunitárias que contêm os elementos nominativos ‘ZOOT’ e ‘SPORTS ZOOT SPORTS’ – Recusa parcial de registo. Processo C‑676/13 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de julho de 2014. Grzegorz Łaszkiewicz contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária PROTEKT – Marcas nominativas comunitárias anteriores PROTECTA – Motivo absoluto de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑576/12.
Regulamento (UE) n. ° 785/2014 da Comissão, de 15 de julho de 2014 , que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
Regulamento (UE) n. ° 900/2014 da Comissão, de 15 de julho de 2014 , que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n. ° 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n.o 773/2014 da Comissão, de 15 de julho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal de Justiça - (Nona Secção) de 15 de julho de 2014. República Helénica contra Comissão Europeia. Recurso – FEOGA, FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento da União Europeia – Despesas efetuadas pela República Helénica. Processo C‑71/13 P).
Regulamento (UE) n. ° 784/2014 da Comissão, de 15 de julho de 2014 , que proíbe a pesca da arinca nas águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Regulamento (UE) n. ° 786/2014 da Comissão, de 15 de julho de 2014 , que proíbe a pesca da argentina-dourada nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2014 da Comissão, de 15 de julho de 2014, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de julho de 2014