Portaria n.º 144/2014
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santarém
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2014
Institui o Dia Nacional do Peregrino
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2014
Deslocação do Presidente da República a Díli e à República da Coreia
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2014/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de abril, que regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de julho de 2014. NIIT Insurance Technologies Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária SUBSCRIBE – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Igualdade de tratamento – Artigo 56.° TFUE. Processo T‑404/13.
Regulamento de Execução (UE) n.o 772/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014, que estabelece as regras relativas à intensidade da ajuda pública aplicáveis às despesas totais elegíveis de certas operações financiadas ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Regulamento de Execução (UE) n. °762/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária VIAVITA – Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores VILA VITA PARC e VILA VITA – Falta de utilização séria das marcas anteriores – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, e artigo 15.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑204/12.
Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Wash & Coffee – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Exame oficioso dos factos – Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑5/12.
Processo F-3/14 - Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 14 de Julho de 2014. DJ contra Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). Processo F-3/14.
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 14 de julho de 2014. Giorgio Lebedef contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Retrogradação — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑356/13 P.
Regulamento de Execução (UE) n.o 771/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas ao modelo para programas operacionais, à estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, ao modelo para a transmissão de dados financeiros, ao conteúdo dos relatórios de avaliação ex ante e aos requisitos mínimos para o plano de avaliação a apresentar no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Portaria n.º 143/2014
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015
Portaria n.º 142/2014
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2014
Delega no Ministro da Administração Interna a competência para a prática de todos os atos decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2014, de 25 de março, que autoriza a despesa relativa à operação e manutenção de meios aéreos para o combate a incêndios florestais