Regulamento Delegado (UE) n. ° 1016/2014 da Comissão, de 22 de julho de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 834/2014 da Comissão, de 22 de julho de 2014 , que estabelece regras para a aplicação do quadro comum de acompanhamento e avaliação da política agrícola comum
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1015/2014 da Comissão, de 22 de julho de 2014 , que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n. ° 154/2013 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) n. °794/2014 da Comissão, de 22 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1014/2014 da Comissão, de 22 de julho de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. °508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n. °2328/2003, (CE) n. °861/2006, (CE) n. °1198/2006 e (CE) n. °791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n. °1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao conteúdo e estrutura de um sistema comum de acompanhamento e avaliação para as operações financiadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Regulamento de Execução n. °793/2014 do Conselho, de 22 de julho de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE) n. ° 791/2014 do Conselho, de 22 de julho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) n. ° 790/2014 do Conselho, de 22 de julho de 2014 , que dá execução ao artigo 2. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 125/2014
Regulamento de Execução (UE) n. ° 792/2014 do Conselho, de 22 de julho de 2014 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Diretiva 2014/87/Euratom do Conselho, de 8 de julho de 2014 , que altera a Diretiva 2009/71/Euratom que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares
Declaração de Retificação n.º 36/2014
Retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2014
Determina o início do processo de abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas Sociedade Transportes Coletivos do Porto, S.A., e Metro do Porto, S.A., através da subconcessão dos serviços
Decreto do Presidente da República n.º 53/2014
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Perestrello como Embaixador de Portugal não residente no Líbano
Decreto-Lei n.º 114/2014
Estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada previsto na Lei n.º 12/2014, de 6 de março, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n...
Decreto n.º 20/2014
Aprova o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em Madrid, em 19 de março de 2013