Decreto do Presidente da República n.º 58/2024
Nomeia o Comodoro Armando Pereira da Costa Valente Tinoco para o cargo de Comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, com efeitos a 15 de outubro de 2024.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 60/2024
Exonera o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, e nomeia o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em...
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2024/A
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024.
Regulamento (UE) 2024/1880 da Comissão, de 2 de julho de 2024, que encerra a pesca do espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Processo T-231/24 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de julho de 2024. ED contra DU. Processo T-231/24.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1887 da Comissão, de 2 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Espárrago verde de Guadalajara (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/1881 da Comissão, de 2 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cavolfiore della Piana del Sele (IGP)]
Processo T-138/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de julho de 2024. Aylo Freesites LTD contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Serviços numéricos — Regulamento (UE) 2022/2065 — Plataformas em linha de muito grande dimensão — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses. Processo T-138/24 R.
Decreto-Lei n.º 43-A/2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004 , de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado.
Declaração de Retificação n.º 27-A/2024/1
Retifica o Decreto n.º 1-B/2024 , de 1 de julho, que declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.
Decreto-Lei n.º 43/2024
Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023 , de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, e revoga a extensão do regime do arrendamento forçado às habitações devolutas.
Decreto-Lei n.º 42/2024
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007 , de 3 de setembro, alargando o acesso ao programa Porta 65 ― Jovem.
Decreto-Lei n.º 43-B/2024
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2024
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023 , de 10 de fevereiro, para que os secretariados técnicos das estruturas de missão possam integrar profissionais das carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação e consultores.
Regulamento (UE) 2024/1808 da Comissão, de 1 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito à data de aplicação de teores máximos mais baixos para esclerócios da cravagem e alcaloides da cravagem nos géneros alimentícios