Regulamento de Execução (UE) n. °883/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jamón de Serón (IGP)]
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 861/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) n. ° 859/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 853/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014 , que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1151/2009 que impõe condições especiais à importação de óleo de girassol originário ou expedido da Ucrânia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. °854/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. °852/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014 , relativo à autorização de L-metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 154/2014
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas localizadas no concelho do Barreiro e revoga a Portaria n.º 963/2010 , de 23 de setembro
Decreto-Lei n.º 115/2014
Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/19/UE , da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n...
Decreto-Lei n.º 117/2014
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011 , de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios
Decreto-Lei n.º 118/2014
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados
Decreto-Lei n.º 116/2014
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do setor da pesca do continente
Regulamento de Execução (UE) n. ° 849/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. °850/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) n. °1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n. ° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 846/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito às condições aplicáveis aos animais dadores da espécie equina Texto relevante para efeitos do EEE