Decreto do Presidente da República n.º 55/2014
Nomeia o Major-General Isidro de Morais Pereira para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons-Bélgica
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 54/2014
Exonera o Major-General José Carlos Filipe Antunes Calçada do cargo de Representante Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons-Bélgica
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2014/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A , de 11 de julho, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2014/A
Resolve recomendar ao Governo Regional que proceda a um estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes
Portaria n.º 155/2014
Define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Terras do Dão» mantém o reconhecimento da IG «Terras do Dão» e da sub-região «Terras de Lafões» como indicação complementar e revoga a Portaria nº 593/2010 , de 29 de julho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014 , que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n. ° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência
Regulamento de Execução (UE) n. °857/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Portaria n.º 154-A/2014
Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário destinado aos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis
Portaria n.º 154-B/2014
Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário do ensino artístico especializado da música e da dança para os estabelecimentos de ensino públicos
Decreto-Lei n.º 120/2014
Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004 , de 30 de junho, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2013/57/UE , da Comissão, de 20 de novembro de 2013
Decreto-Lei n.º 119/2014
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013 , de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas n...
Lei Orgânica n.º 2/2014
Aprova o Regime do Segredo de Estado, procede à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal e à trigésima primeira alteração ao Código Penal e revoga a Lei n.º 6/94 , de 7 de abril
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014
Regulamento de Execução (UE) n. ° 860/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada