Declaração n.º 11/2014
Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 57/XII
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 885/2014 da Comissão, de 13 de agosto de 2014 , que estabelece condições específicas aplicáveis à importação de quiabos e folhas de Murraya koenigii provenientes da Índia e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 91/2013 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. °886/2014 da Comissão, de 13 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. °884/2014 da Comissão, de 13 de agosto de 2014 , que impõe condições especiais aplicáveis à importação de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por aflatoxinas e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1152/2009 Texto relevante para efeitos do EEE
Lei n.º 50/2014
Primeira alteração à Lei n.º 9/2007 , de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n...
Lei Orgânica n.º 4/2014
Quinta alteração à Lei n.º 30/84 , de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
Aviso n.º 72/2014
Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para manifestação do seu consentimento de estarem vinculados ao Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, a 30 de maio de 1994
Regulamento de Execução (UE) n. ° 878/2014 da Comissão, de 12 de agosto de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas diclorprope-P, metconazol e triclopir Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 879/2014 da Comissão, de 12 de agosto de 2014 , que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho, no que se refere ao ano civil de 2014
Regulamento de Execução (UE) n. °881/2014 da Comissão, de 12 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 880/2014 da Comissão, de 12 de agosto de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) Texto relevante para efeitos do EEE
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2014/M
Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei em defesa da agricultura familiar na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 156/2014
Fixa, para vigorar em 2014, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados
Decreto n.º 24/2014
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013
Regulamento de Execução (UE) n. ° 870/2014 da Comissão, de 11 de agosto de 2014 , relativo aos critérios aplicáveis aos candidatos a capacidade de infraestrutura ferroviária Texto relevante para efeitos do EEE