Regulamento de Execução (UE) n. °899/2014 da Comissão, de 18 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Decreto-Lei n.º 124/2014
Permite que a privatização da participação remanescente da PARPÚBLICA-Participações Públicas, SGPS, S.A., no capital social da CTT - Correios de Portugal, S.A...
Decreto-Lei n.º 125/2014
Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2014
Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013
Decreto do Presidente da República n.º 61/2014
Ratifica o Tratado de Comércio de Armas, adotado em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013
Regulamento de Execução (UE) n. °892/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. °888/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
Regulamento de Execução (UE) n. ° 894/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , que proíbe as atividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram o pavilhão da Croácia, de França, de Itália, de Malta e de Espanha, ou aí estão registados, e exercem a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 889/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93, no que se refere ao reconhecimento dos requisitos de segurança comuns no âmbito do programa de agentes reconhecidos e expedidores conhecidos e do programa relativo aos operadores económicos autorizados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 891/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , que aprova a substância ativa aminopiralida, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 890/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , que aprova a substância ativa metobromurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. °887/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas europeias sobre vinhas, nos termos do Regulamento (UE) n. ° 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 893/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , que proíbe as atividades de pesca pelas armações registadas em Itália, Portugal e Espanha que exercem a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
Regulamento (UE) n. ° 895/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 176/2012 , de 2 de agosto que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos...