Processo T-742/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de julho de 2024. Dmitry Arkadievich Mazepin contra Conselho da União Europeia.
Legislação
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Processo T-667/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de julho de 2024. SBM Développement SAS contra Comissão Europeia. Produtos biocidas — Autorização por reconhecimento mútuo — Produto biocida Pat’Appât Souricide Canadien Foudroyant — Decisão da Comissão sobre as objeções não resolvidas — Artigos 35.o, 36.o e 48.o do Regulamento (UE) n.
Regulamento Delegado (UE) 2024/2506 da Comissão, de 3 de julho de 2024, que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos
Processo T-597/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de julho de 2024. Sophienwald AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Sw Sophienwald — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001].
Regulamento (UE) 2024/1834 da Comissão, de 3 de julho de 2024, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ventiladores acionados por motores com potência elétrica de entrada de 125 W a 500 kW e que revoga o Regulamento (UE) n.o 327/2011 da Comissão
Processo T-530/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de julho de 2024. AC Marca Brands, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-530/23.
Processo T-406/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 3 de julho de 2024. Volkskreditbank AG contra Conselho Único de Resolução. União económica e monetária — União bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MRU) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Determinação do nível alvo anual do FUR — Limite máximo previsto no artigo 70.°, n.
Processo T-358/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de julho de 2024. AC Marca Brands, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-358/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1855 da Comissão, de 3 de julho de 2024, que estabelece normas de execução da Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao modelo para a declaração de historial de sinistros
Regulamento de Execução (UE) 2024/1891 da Comissão, de 3 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bingöl Balı (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/1866 da Comissão, de 3 de julho de 2024, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2024
Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário.
Decreto do Presidente da República n.º 59/2024
Exonera o Comodoro Fernando Manuel Freitas Artilheiro do cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre, em Lisboa, Portugal, e nomeia o Comodoro António José de Jesus Neves Correia para o cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre, em Lisboa, Portugal, com efeitos a 17 de julho de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 57/2024
Homologa a promoção por distinção a título póstumo ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Fragata Artur de Sacadura Freire Cabral.
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2024
Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na aplicação «Registo Viajante».