Legislação
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 10 de setembro de 2014. Maria José Carneiro contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). - Função pública ― Pessoal do Europol ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo F‑122/13.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014. Brigitte Knöll contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas. Processo F‑44/09 DEP.
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa STAR – Marca internacional figurativa anterior STAR LODI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑199/13.
Processo F‑42/09 DEP.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2014. KE contra Agência Ferroviária Europeia (AFE). - Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Pessoal da agência — Redução dos efetivos — Quadro financeiro plurianual da AFE — Supressão de dois lugares no quadro de efetivos — Observância das formalidades essenciais — Direito de ser ouvido — Orientações internas — Interesse do serviço. Processo F‑120/13.
Regulamento (UE) n. ° 957/2014 da Comissão, de 10 de setembro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito à supressão dos ésteres do ácido montânico (E 912) Texto relevante para efeitos do EEE
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014. Michael Kipp contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas. Processo F‑28/09 DEP.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014. Rudolf Sluiter contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas. Processo F‑34/09 DEP.
Processo F‑35/09 DEP.
Regulamento de Execução (UE) n. °958/2014 da Comissão, de 10 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2014 –Lomnici/Parlamento. Zoltán Lomnici contra Parlamento Europeu. - Recurso de anulação – Petição apresentada ao Parlamento Europeu a respeito da nova lei sobre a cidadania eslovaca – Petição julgada admissível – Decisão de arquivar o processo – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade. Processo T‑650/13.
Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, de segurança e de justiça – Diretiva 2004/114/CE – Artigos 6.°, 7.° e 12.° – Condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos – Recusa de admissão de uma pessoa que cumpre as condições previstas na referida diretiva – Margem de apreciação das autoridades competentes. Processo C‑491/13.
Processo F‑41/09 DEP.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de setembro de 2014. Micrus Endovascular LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária DELTA – Marcas figurativas internacional e nacional anteriores DELTA PORTUGAL e denominação social LABORATÓRIOS DELTA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑218/12.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014. Breige Martin contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas. Processo F‑38/09 DEP.