Regulamento de Execução (UE) n. ° 975/2014 da Comissão, de 11 de setembro de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 973/2014 da Comissão, de 11 de setembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. °965/2014 da Comissão, de 11 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 972/2014 da Comissão, de 11 de setembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 11 de setembro de 2014. Comissão Europeia contra ID Fiber Optic Sensing Research (ID FOS Research). - Cláusula compromissória – Contratos de participação financeira relativos a projetos no domínio das tecnologias industriais e das tecnologias de materiais – Devolução de uma parte dos montantes pagos – Juros de mora. Processo T‑170/08.
Portaria n.º 177/2014
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de quatro captações de águas subterrâneas do Sistema de Captação de Carritos, no concelho da Figueira da Foz
Portaria n.º 179-A/2014
Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Portaria n.º 179/2014
Altera o anexo da Portaria n.º 45/2008 , de 15 de janeiro, que aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)
Portaria n.º 178/2014
Primeira alteração à Portaria n.º 783/2009 , de 24 de julho, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Palmela» para a identificação de vinho branco, tinto e rosé ou rosado, vinho frisante, vinho espumante e vinho licoroso
Portaria n.º 176/2014
Regulamenta diversos aspetos relativos à realização da prova do conhecimento da língua portuguesa e revoga a Portaria n.º 1403-A/2006 , de 15 de dezembro
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2014. «Vilniaus energija» UAB contra Lietuvos metrologijos inspekcijos Vilniaus apskrities skyrius. - Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas. Reenvio prejudicial – Livre circulação de mercadorias – Medidas de efeito equivalente – Diretiva 2004/22/CE – Verificações metrológicas dos sistemas de medição – Contador de água quente que cumpre todos os requisitos desta diretiva e que está ligado a um dispositivo de transmissão remota (telemétrica) de dados – Proibição de utilizar esse contador sem uma verificação metrológica prévia do sistema. Processo C‑423/13.
Processo F‑36/09 DEP.
Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de setembro de 2014. Zentralverband des Deutschen Bäckerhandwerks eV contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Indicação geográfica protegida ‘Kołocz śląskiʼ ou ʽKołacz śląski’ – Indeferimento do pedido de cancelamento do registo – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade. Processo T‑354/13.
Reenvio prejudicial – Livre circulação de trabalhadores – Artigo 45.°, n.os 1 e 4, TFUE – Conceito de trabalhador – Empregos na Administração Pública – Função de presidente de uma autoridade portuária – Participação no exercício da autoridade pública – Requisito da nacionalidade. Processo C‑270/13.
Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Diretiva 2003/96/CE – Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade – Exceções – Produtos energéticos contidos nos reservatórios normais dos veículos automóveis utilitários e destinados a ser utilizados como carburante por esses veículos – Conceito de ‘reservatórios normais’ na aceção do artigo 24.°, n.° 2, desta diretiva – Reservatórios instalados por empresas de carroçaria ou por um concessionário do construtor. Processo C‑152/13.