Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1068 da Comissão, de 28 de maio de 2025, relativo à inscrição da especialidade tradicional garantida Pulpo Seco de Adra (ETG) no registo das especialidades tradicionais garantidas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2025/1065 da Comissão, de 28 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 748/2012 no que respeita à atualização das referências aos requisitos de proteção ambiental e à retificação do referido regulamento
Regulamento de Execução (UE) 2025/1066 da Comissão, de 28 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Aydın Çam Fıstığı (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 396/2023 , de 27 de novembro.
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 44.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, na interpretação segundo a qual, para efeitos da determinação dos ganhos sujeitos a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativos a mais-valias...
Regulamento de Execução (UE) 2025/1041 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que sujeita a registo as importações de ácido adípico originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1042 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE) 2025/1047 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 e à Norma Internacional de Relato Financeiro 7
Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que cria o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) através do Reforço da Indústria Europeia de Defesa (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesca de Lampreia e Sável.
Estabelece a estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças.
Autoriza o conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a efetuar a reprogramação dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de assistência pós-venda, de licenças e respetivos serviços de assistência pós-venda, do tipo ou equivalente, ao licenciamento SAP Enterprise...
Fixa as dotações de consultores da Entidade do Tesouro e Finanças.