Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2014 , de 18 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE , da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados pelos Decretos-Leis n.os 86-A/2010 , de 15 de julho, 30/2002 , de 16 de fevereiro, e 132/2002 , de 14 de maio
Autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda S.A., no âmbito do plano numismático para 2014, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção designada «35.º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde»
Regulamento de Execução (UE) n. ° 967/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 37/2010 no que diz respeito à substância lufenurão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 970/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 677/2011, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 968/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 170/2013 que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia
Regulamento (UE) n. ° 969/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Ascorbato de cálcio (E 302) e Alginato de sódio (E 401) em determinadas frutas e produtos hortícolas não transformados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. °971/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 966/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para o propionato de cálcio Texto relevante para efeitos do EEE
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 110-OL que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014 , de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto
Fixa o montante das taxas a pagar pelo registo profissional e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais
Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão
Aprova as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais