Regulamento de Execução (UE) n. °1000/2014 da Comissão, de 23 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 189/2014
Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2014
«A nulidade prevista no artigo 363.º do Código de Processo Penal deve ser arguida perante o tribunal da 1.ª instância, em requerimento autónomo, no prazo geral de 10 dias, a contar da data da sessão da audiência em que tiver ocorrido a omissão da documentação ou a deficiente documentação das declarações orais, acrescido do...
Regulamento Delegado (UE) n. ° 992/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014 , que revoga o Regulamento Delegado (UE) n. ° 950/2014
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1011/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014 , que estabelece regras pormenorizadas para a execução do Regulamento (UE) n. ° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão, e regras pormenorizadas para o intercâmbio de informações entre os beneficiários e as autoridades de gestão, as autoridades de certificação, as autoridades de auditoria e os organismos intermediários
Regulamento (UE) n. ° 998/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014 , que proíbe a pesca da solha nas divisões VIIf, VIIg pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Regulamento de Execução (UE) n. °993/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 538/2014
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma contida na leitura conjugada dos artigos 12.º, n.º 1, alínea a), e 6.º, n.º 1, 1...
Decreto do Presidente da República n.º 70/2014
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1ª classe Maria Cristina Serpa de Almeida para o cargo de Embaixadora de Portugal em Kiev
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2014
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007 , de 21 de dezembro, que aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Odemira e de Ourique
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1322/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014 , que completa e altera o Regulamento (UE) n. ° 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à construção de veículos e aos requisitos gerais para a homologação dos veículos agrícolas e florestais Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. °990/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 997/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014 , que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda