Regulamento (UE) n. ° 1018/2014 da Comissão, de 24 de setembro de 2014 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII e XII pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1008/2014 da Comissão, de 24 de setembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de setembro de 2014 –Sanofi/IHMI. Sanofi contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa GEPRAL – Marca nominativa internacional anterior DELPRAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑493/12.
Regulamento de Execução (UE) n. °1002/2014 da Comissão, de 24 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto-Lei n.º 142/2014
Extingue uma servidão militar constituída sobre a área de terreno confinante com as instalações militares do Grafanil, revogando o Decreto-Lei n.º 263/88 , de 26 de julho
Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de setembro de 2014 –Jaczewski/Comissão. Grzegorz Jaczewski contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Agricultura – Interesse em agir – Ato regulamentar que inclui medidas de execução – Não afetação individual – Inadmissibilidade. Processo T‑178/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de setembro de 2014. Tegometall International AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa MEGO – Motivo relativo de recusa – Processo de oposição anterior – Ausência de força de caso julgado. Processo T‑11/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de setembro de 2014. Groupe Léa Nature contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária SO’BiO ētic – Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores SO[…]? – Motivos relativos de recusa – Ausência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Não utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑341/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de setembro de 2014 –Ipatau/Conselho. Vadzim Ipatau contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas contra a Bielorrússia – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições à entrada no território da União e ao trânsito pelo território da União – Recurso de anulação – Prazo de recurso – Admissibilidade – Dever de fundamentação – Direitos da defesa – Erro de apreciação. Processo T‑646/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de setembro de 2014. Aliaksei Mikhalchanka contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas contra a Bielorrússia – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições à entrada e à passagem em trânsito no território da União – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista das pessoas abrangidas – Jornalista – Recurso de anulação – Prazo de recurso – Inadmissibilidade parcial – Direitos da defesa – Dever de fundamentação – Erro de apreciação. Processos apensos T‑196/11 e T‑542/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de setembro de 2014. Nuna International BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária nuna – Marcas nominativas comunitárias anteriores NANA e NANU‑NANA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑195/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 999/2014 da Comissão, de 23 de setembro de 2014 , que institui um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n. ° 2 do artigo 11. °do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009 do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 1005/2014 da Comissão, de 23 de setembro de 2014 , que proíbe a pesca do caranguejo-das-neves nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Regulamento (UE) n. ° 1007/2014 da Comissão, de 23 de setembro de 2014 , que proíbe a pesca do alabote-da-gronelândia nas águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Regulamento (UE) n. ° 1006/2014 da Comissão, de 23 de setembro de 2014 , que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda