Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1010/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de setembro de 2014 pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1273/2011
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de setembro de 2014. Bruno Julien‑Malvy e o. contra Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE). - Função pública ― Remuneração ― Pessoal do SEAE destacado em países terceiros ― Decisão da AIPN que altera a lista de países terceiros em que as condições de vida são equivalentes às habituais na União ― Ato de alcance geral ― Admissibilidade do recurso ― Avaliação anual do subsídio de condições de vida ― Supressão. Processo F‑100/13.
Regulamento de Execução (UE) n. °1009/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 25 de setembro de 2014. János Kárász contra Nyugdíjfolyósító Igazgatóság. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság. Reenvio prejudicial – Artigo 17.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Implementação do direito da União – Falta – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça. Processo C‑199/14).
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1034/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) n. ° 1019/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , que proíbe a pesca do goraz nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, pelos navios que arvoram o pavilhão de Irlanda
Marca comunitária – Pedido de registo de marca nominativa comunitária SMILECARD – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑484/12.
° 2, terceiro travessão – Pedidos de informação dirigidos pela Comissão à Alemanha no âmbito de um processo EU Pilot – Recusa de acesso – Obrigação de proceder a um exame concreto e individual – Interesse público superior – Acesso parcial – Dever de fundamentação. Processo T‑306/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1020/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Българско розово масло (Bulgarsko rozovo maslo) (IGP)]
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 25 de setembro de 2014. Diana Grazyte contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto ― Período decenal de referência ― Exercício de funções numa organização internacional. Processo T‑86/13 P.
Define as condições relativas à oferta pública de venda reservada a trabalhadores do capital social da Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A.
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes
Define os cuidados de saúde transfronteiriços sujeitos a autorização prévia
Regulamento (UE) n. ° 1017/2014 da Comissão, de 24 de setembro de 2014 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de setembro de 2014. Ahmed Mohammed Kadhaf Al Dam contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. - Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Líbia – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo – Responsabilidade extracontratual. Processo T‑348/13.