Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1021/2014 da Comissão, de 26 de setembro de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE
Aprova o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas
Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia de Boidobra (Covilhã/Castelo Branco) realizada em 7 de setembro de 2014
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de setembro de 2014 . Darius Nicolai Spirlea e Mihaela Spirlea contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 – Documento proveniente da Alemanha, no âmbito de um processo EU Pilot – Artigo 4.°, n.os 4 e 5 – Artigo 4.°, n.° 2, terceiro travessão – Recusa de acesso – Preterição de formalidades essenciais – Obrigação de proceder a um exame concreto e individual – Acesso parcial – Interesse público superior. Processo T‑669/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1036/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de setembro de 2014 . Giorgio Giorgis contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca tridimensional comunitária – Forma de dois copos embalados – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑474/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de setembro de 2014 . Peri GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Forma de um esticador de rosca – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑171/12.
Regulamento (UE) n. ° 1012/2014 do Conselho, de 25 de setembro de 2014 , que adapta o Regulamento (CE) n. ° 1340/2008 relativo ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão em virtude da adesão da Croácia à União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1035/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de setembro de 2014. Carla Osorio e o. contra Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). - Função pública ― Remuneração ― Pessoal do SEAE afeto a um país terceiro ― Decisão da AIPN que modifica a lista de países terceiros para os quais as condições de vida são equivalentes às habituais na União ― Ato de alcance geral ― Admissibilidade do recurso ― Avaliação anual do subsídio de condições de vida ― Supressão. Processo F‑101/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1038/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1037/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de setembro de 2014 –Ted‑Invest/IHMI. Ted - Invest EOOD contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária figurativa sensi scandia – Marca comunitária nominativa anterior SCANDIA HOME – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑516/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de setembro de 2014. Alma - The Soul of Italian Wine LLLP contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE – Marca comunitária nominativa anterior VIÑA SOL – Motivo relativo de recusa – Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Dever de fundamentação. Processo T‑605/13.