Decreto do Presidente da República n.º 82/2014
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes para o cargo de Embaixadora de Portugal em Rabat
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 77/2014
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Simeão Archer Pinto de Mesquita do cargo de Embaixador de Portugal em Abuja, por passar à disponibilidade
Declaração n.º 12/2014
Renúncia ao mandato no Conselho de Estado do Dr. António José Martins Seguro
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1044/2014 da Comissão, de 3 de outubro de 2014 , que estabelece limites máximos orçamentais para 2014 aplicáveis a certos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1067/2014 da Comissão, de 3 de outubro de 2014 , que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões
Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um componente que se insere – Desenho ou modelo anterior – Novidade – Caráter singular – Características visíveis do componente de um produto complexo – Apreciação do desenho ou modelo anterior – Artigos 3.°, 4.°, 5.°, 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T‑39/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1045/2014 da Comissão, de 3 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto do Presidente da República n.º 75/2014
Nomeia o embaixador Nuno Filipe Alves Salvador e Brito como Embaixador de Portugal não residente nas Bahamas
Portaria n.º 201/2014
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outros
Decreto do Presidente da República n.º 76/2014
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho como Embaixador de Portugal não residente no Iémen
Portaria n.º 199/2014
Aprova a estrutura curricular e o plano de estudos, bem como as normas de admissão, frequência, avaliação e organização do Curso de Comando e Direção Policial
Portaria n.º 200/2014
Fixa o valor mínimo obrigatório e estabelece as condições do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelos profissionais das terapêuticas não convencionais
Portaria n.º 202/2014
Determina a extensão do contrato coletivo entre a FAPEL - Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços
Aviso n.º 94/2014
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça – Regulamento (CE) n.° 2252/2004 – Parte 1 do documento 9303 da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) – Normas mínimas de segurança dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados‑Membros – Passaporte de leitura ótica – Indicação do apelido de solteiro na página de dados pessoais do passaporte – Apresentação do nome sem risco de confusão. Processo C‑101/13.