Portaria n.º 207/2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Miranda do Douro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 207-F/2014
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de acupuntor
Decreto-Lei n.º 145/2014
Clarifica o modo de contagem do tempo de serviço relevante para as pensões de reforma e de sobrevivência a atribuir após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2012 , de 11 de abril
Decreto do Presidente da República n.º 86/2014
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General António Noé Pereira Agostinho
Portaria n.º 204/2014
Aprova o Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais do Sistema Integrado de Informação Para a Conservação da Natureza e Florestas
Portaria n.º 207-D/2014
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de quiroprático
Portaria n.º 207-A/2014
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de naturopata
Portaria n.º 207-E/2014
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de fitoterapeuta
Portaria n.º 207-G/2014
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de especialista de medicina tradicional chinesa
Regulamento (UE) n. ° 1063/2014 da Comissão, de 7 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca do badejo na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 7 de outubro de 2014. BT contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Não renovação do contrato ― Artigo 76.° do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública. Processo T‑59/13 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1056/2014 da Comissão, de 7 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
° 9, TFUE – Definição da posição a adotar em nome da União Europeia numa instância criada por um acordo internacional – Acordo internacional no qual a União Europeia não é parte – Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) – Conceito de ‘atos que produz[e]m efeitos jurídicos’ – Recomendações da OIV. Processo C‑399/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de outubro de 2014. Tifosi Optics, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária T – Marca figurativa comunitária anterior T – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑531/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de outubro de 2014 . Schenker AG contra Comissão Europeia. Acesso a documentos – Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 – Dossiê administrativo e decisão final da Comissão relativa a um cartel, versão não confidencial dessa decisão – Recusa de acesso – Obrigação de proceder a um exame concreto e individual – Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro – Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inquérito – Interesse público superior. Processo T‑534/11.