Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1061/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014 , que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, que indefere os pedidos de certificados de exportação e que suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1222/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014 , que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam a metodologia de identificação das instituições de importância sistémica global e de definição das subcategorias de instituições de importância sistémica global Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1060/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. °1059/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. °329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de outubro de 2014. Laboratoires Polive contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária DODIE – Marca nominativa nacional anterior DODOT – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Poder de reforma. Processo T‑77/13.
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1310/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014 , relativo ao sistema provisório dos adiantamentos das contribuições para cobrir as despesas administrativas do Conselho Único de Resolução durante o período transitório Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1058/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014 , que altera pela 221. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de outubro de 2014 . Max Fuchs contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma estrela dentro de um círculo – Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores que representam uma estrela dentro de um círculo – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Caráter distintivo da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de outubro de 2014 . Alouminion AE contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado – Alumínio – Tarifa preferencial de eletricidade concedida por contrato – Decisão que declara o auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno – Denúncia do contrato – Suspensão judicial, em processo de medidas provisórias, dos efeitos da denúncia do contrato – Auxílio novo. Processo T‑542/11.
Regulamento (UE) n. ° 1118/2014 do Conselho, de 8 de outubro de 2014 , relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General António Carlos de Sá Campos Gil
Aprova a lista de equipamentos utilizados na atividade aquícola autorizados a consumir gasóleo colorido e marcado
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de osteopata
Fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de homeopata
Segunda alteração à Portaria n.º 117-A/2008 , de 8 de fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)