Regulamento (UE) n. ° 1106/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca do lagostim nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de outubro de 2014. Federación Española de Hostelería contra "Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura". - Recurso de anulação – Programa no âmbito da educação e aprendizagem ao longo da vida – Contrato relativo ao projeto ‘Simulador virtual para a aprendizagem de línguas para os profissionais do turismo (e‑client)’ – Carta de pré‑informação – Natureza contratual do litígio – Ato irrecorrível – Não requalificação do contrato – Inadmissibilidade. Processo T‑340/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de outubro de 2014 . Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado – Eletricidade – Tarifa preferencial – Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação – Vantagem – Dever de fundamentação – Montante do auxílio – Auxílio novo. Processo T‑177/10.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de outubro de 2014. República da Polónia contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral – FEOGA, FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento comunitário – Despesas efetuadas pela República da Polónia. Processo C‑273/13 P).
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de outubro de 2014. Novartis AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa LINEX – Marca nacional nominativa anterior LINES PERLA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 76.°, n.° 1, in fine, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑444/12.
Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária GRAPHENE – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑459/13.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de outubro de 2014. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. - Incumprimento de Estado – Livre circulação de mercadorias – Regulamentação de um Estado‑Membro que exige que determinados produtos de construção com a marca de conformidade ‘CE’ sejam conformes com normas nacionais suplementares – Listas de normas de construção (‘Bauregellisten’). Processo C‑100/13).
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de outubro de 2014. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual – Contratos públicos de serviços – Divulgação a terceiros pela Comissão de informações suscetíveis de prejudicar a reputação da demandante – Dano moral – Violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que confere direitos aos particulares. Processo T‑297/12.
Reenvio prejudicial – Agricultura – Regulamento (CE) n.° 612/2009 – Restituições à exportação – Regulamento (CE) n.° 376/2008 – Regime de certificados de exportação – Declaração de exportação apresentada antes da emissão do certificado de exportação – Exportação efetuada durante o período de eficácia do certificado de exportação – Retificação das irregularidades. Processo C‑387/13.
° 800/1999 – Restituições à exportação – Regulamento (CE) n.° 1291/2000 – Regime de certificados de exportação – Declaração de exportação apresentada sem certificado de exportação – Prazo concedido pela estância aduaneira de exportação – Documentos aduaneiros que demonstram a chegada da mercadoria exportada ao país de destino – Documentos falsificados – Retificação das irregularidades – Aplicação da sanção prevista no artigo 51.° do Regulamento (CE) n.° 800/1999. Processo C‑334/13.
Regulamento (UE) n. ° 1107/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb e VIaN pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de outubro de 2014. Tameio Pronoias Prosopikou Trapezis Kyprou contra Comissão Europeia e Banco Central Europeu. - Recurso de anulação – Programa de apoio à estabilidade de Chipre – Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre – Designação errada da recorrida na petição inicial – Inadmissibilidade. Processo T‑328/13.
Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária GRAPHENE – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑458/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de outubro de 2014. Chrysanthi Christodoulou e Maria Stavrinou contra Comissão Europeia e Banco Central Europeu. - Recurso de anulação – Programa de apoio à estabilidade de Chipre – Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre – Designação errada da recorrida na petição inicial – Inadmissibilidade. Processo T‑332/13.
Marca comunitária – Procedimento de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária United Autoglas – Marca figurativa nacional anterior AUTOGLASS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑297/13.