Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de outubro de 2014. Skysoft Computersysteme GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária SKYSOFT – Marca nominativa comunitária anterior SKY – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑262/13.
Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 97/81/CE – Acordo‑quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, CEEP e CES – Conversão do contrato de trabalho a tempo parcial num contrato a tempo inteiro sem o acordo do trabalhador. Processo C‑221/13.
Diretiva de Execução 2014/96/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014 , relativa aos requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE
° do Estatuto ― Relatório de estágio que determina a inaptidão do estagiário ― Prorrogação da duração do estágio ― Despedimento no final do período de estágio ― Motivos para o despedimento ― Rendimento ― Celeridade na execução das prestações ― Erros manifestos de apreciação ― Irregularidades do processo ― Prazo concedido ao Comité de Relatórios para proferir o seu parecer. Processo F‑15/14.
Diretiva de Execução 2014/97/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014 , que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se refere ao registo dos fornecedores e das variedades e à lista comum das variedades
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 15 de outubro de 2014. Tribunal de Contas da União Europeia contra BF. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recrutamento ― Nomeação para um lugar de diretor dos recursos humanos ― Rejeição de candidatura ― Dever de fundamentação do relatório apresentado pelo Comité de Pré‑Seleção. Processo T‑663/13 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de outubro de 2014. Comissão Europeia contra República Italiana. - Incumprimento de Estado – Ambiente – Diretivas 1999/31/CE e 2008/98/CE – Plano de gestão ‑ Rede adequada e integrada de instalações de eliminação – Obrigação de instalar o tratamento de resíduos que assegure o melhor resultado para a saúde humana e para a proteção do ambiente. Processo C‑323/13).
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 15 de outubro de 2014. Robert van de Water contra Parlamento Europeu. - Função pública ― Direitos e deveres do funcionário ― Declaração da intenção de exercer uma atividade profissional após a cessação de funções ― Artigo 16.° do Estatuto ― Compatibilidade com os legítimos interesses da instituição ― Proibição. Processo F‑86/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de outubro de 2014. El Corte Inglés, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária The English Cut – Marca nominativa nacional anterior e marcas figurativas comunitárias anteriores El Corte Inglés – Motivos relativos de recusa – Inexistência do risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Inexistência do risco de associação – Ligação entre os sinais – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑515/12.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Sibiu. Reenvio prejudicial – Restituição de impostos cobrados por um Estado‑Membro em violação do direito da União. Processo C‑331/13.
Regulamento (UE) n. ° 1084/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de difosfatos (E 450) como agente levedante e regulador de acidez em massas com levedura preparadas Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva de Execução 2014/98/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014 , que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no se refere aos requisitos específicos aplicáveis aos géneros e às espécies de fruteiras referidos no anexo I, aos requisitos específicos aplicáveis aos fornecedores e às normas de execução relativas às inspeções oficiais
Reenvio prejudicial – Política agrícola comum – Regimes de apoio – Aplicação dos regimes de apoio nos novos Estados‑Membros – Regulamento (CE) n.° 1782/2003 – Artigo 143.°‑B‑A – Regulamento (CE) n.° 73/2009 – Artigo 126.° – Pagamento específico para o açúcar – Dissociação deste pagamento da produção – Conceito de ‘critérios adotados pelos Estados‑Membros em causa em 2006 e 2007’ – Período representativo. Processo C‑561/13.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 15 de outubro de 2014. José António de Brito Sequeira Carvalho contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Funcionário aposentado ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Retenção sobre a pensão ― Audição da testemunha de acusação pelo Conselho de disciplina ― Não audição do funcionário em causa ― Inobservância do direito a ser ouvido. Processo F‑107/13.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de outubro de 2014. Parlamento Europeu contra Comissão Europeia. Recurso de anulação – Regulamento (UE) n. - ° 492/2011 – Decisão de execução 2012/733/UE – Rede EURES – Poder de execução da Comissão Europeia – Alcance – Artigo 291.°, n.° 2, TFUE. Processo C‑65/13.