Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 1092/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de edulcorantes em determinadas pastas de barrar à base de frutas e produtos hortícolas Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de outubro de 2014. Alpiq RomIndustries Srl e Alpiq RomEnergie Srl contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado – Eletricidade – Tarifas preferenciais – Decisão de iniciar o procedimento previsto no artigo 108.°, n.° 2, TFUE – Recurso de anulação – Ato insuscetível de recurso – Medida de auxílio executada à data de interposição do recurso. Processo T‑129/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1089/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 367/2014 da Comissão que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 16 de outubro de 2014. Comunidad Autónoma de la Rioja contra Territorio Histórico de Vizcaya - Diputación Foral de Vizcaya e o. Fixação das despesas. Processos C‑471/09 P‑DEP a C‑473/09 P‑DEP.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1113/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que estabelece a forma e os pormenores técnicos da comunicação de dados a que se referem os artigos 3. °e 5. °do Regulamento (UE) n. ° 256/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n. ° 2386/96 e (UE, Euratom) n. ° 833/2010 da Comissão
Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 16 de outubro de 2014. Comunidad Autónoma de la Rioja contra Territorio Histórico de Vizcaya - Diputación Foral de Vizcaya e o. Fixação das despesas. Processos apensos C‑474/09 P‑DEP a C‑476/09 P‑DEP.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de outubro de 2014 . Liberation Tigers of Tamil Eelam (LTTE) contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo – Congelamento de fundos – Aplicabilidade do Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1091/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que aprova a utilização da nova substância ativa tralopiril em produtos biocidas do tipo 21 Texto relevante para efeitos do EEE
Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 44.° – Conceito de ‘estabelecimento estável’ do destinatário de uma prestação de serviços – Lugar onde se considera que as prestações de serviços são efetuadas a sujeitos passivos – Operação intracomunitária. Processo C‑605/12.
Regulamento (UE) n. ° 1119/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cloreto de benzalcónio e cloreto de didecildimetilamónio no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de outubro de 2014. Lella Chatziioannou contra Comissão Europeia e Banco Central Europeu. - Recurso de anulação – Programa de apoio à estabilidade de Chipre – Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre – Designação errada da recorrida na petição inicial – Inadmissibilidade. Processo T‑330/13.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de outubro de 2014. Peter Schönberger contra Tribunal de Contas da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2011 ― Taxas de multiplicação de referência ― Contraditório. Processo T‑26/14 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de outubro de 2014. Eurallumina SpA contra Comissão Europeia. - Auxílios estatais – Eletricidade – Tarifa preferencial – Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno – Conceito de auxílio estatal – Auxílio novo. Processo T‑308/11.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de outubro de 2014 . Konstantinos Mallis e Elli Konstantinou Malli contra Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE). - Recurso de anulação – Programa de apoio de estabilidade de Chipre – Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre – Designação errada da parte recorrida na petição inicial – Inadmissibilidade. Processo T‑327/13.
° 2, TFUE – Recurso de anulação – Ato não suscetível de recurso – Medida de auxílio totalmente executada, em parte, à data da decisão e, em parte, à data da interposição do recurso – Inadmissibilidade. Processo T‑517/12.