Decreto-Lei n.º 153/2014
Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. ° 1126/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 , que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de assulame, cianamida, diclorana, flumioxazina, flupirsulfurão-metilo, picolinafena e propisocloro no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1378/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (UE) n. ° 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n. ° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1099/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1100/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2015 para os Estados Unidos da América no âmbito dos contingentes referidos no regulamento (CE) n. ° 1187/2009
Regulamento (UE) n. ° 1098/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) 2015/97 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 , que retifica o Regulamento Delegado (UE) n. ° 918/2012 no que se refere à comunicação de posições líquidas curtas significativas em dívida soberana Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. °1097/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 479/2010 no que respeita às notificações dos Estados-Membros no setor do leite e dos produtos lácteos
Aviso n.º 96/2014
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa a 30 de abril de 2010
Mapa Oficial n.º 7/2014
Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande (Santa Maria da Feira/Aveiro) realizada em 28 de setembro de 2014
Portaria n.º 216/2014
Segunda alteração à Portaria n.º 668/2010 , de 11 de agosto, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação "Vinho Verde"
Regulamento (UE) n. ° 1093/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados corantes em queijos curados aromatizados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1094/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1090/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que aprova a utilização da substância ativa permetrina em produtos biocidas dos tipos 8 e 18 Texto relevante para efeitos do EEE
Recurso de anulação – Programa de apoio à estabilidade de Chipre – Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre – Designação errada da recorrida na petição inicial – Inadmissibilidade. Processo T‑329/13.