Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 1137/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à manipulação de certas miudezas de animais destinadas ao consumo humano Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1138/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014 , relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo em alimentos para marrãs (titular da autorização Adisseo France S.A.S.) Texto relevante para efeitos do EEE
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe João Maria Rebelo de Andrade Cabral
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe Jorge Ryder Torres Pereira
Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe João José Gomes Caetano da Silva
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de outubro de 2014. Xavier Grau Ferrer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa Bugui va – Marca figurativa nacional anterior Bugui e marca figurativa comunitária anterior BUGUI – Motivo relativo de recusa – Rejeição da oposição – Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Existência da marca anterior – Não tomada em consideração de elementos de prova apresentados em apoio da oposição perante a Câmara de Recurso – Pode de apreciação da Câmara de Recurso – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1174/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Piadina Romagnola/Piada Romagnola (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1132/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1136/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 283/2013 no que respeita às medidas transitórias aplicáveis aos procedimentos relativos aos produtos fitofarmacêuticos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1135/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014 , relativo à autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1398/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014 , que estabelece normas relativas aos candidatos a voluntários e aos Voluntários para a Ajuda da UE Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de outubro de 2014 . Technische Universität Dresden contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória – Programa de ação comunitária no domínio da saúde pública – Contrato de financiamento de um projeto – Recurso de anulação – Nota de débito – Natureza contratual do litígio – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade – Requalificação do recurso – Custos elegíveis. Processo T‑29/11.