Legislação
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Estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., da Transtejo - Transportes do Tejo, S. A., e da Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A...
Retifica a Lei n.º72/2014 , de 2 de setembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93 , de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n...
Estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., e da EP - Estradas de Portugal, S. A., para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas
Nomeia o embaixador Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid
Dia Nacional das Linhas de Torres
Regulamento (UE) n. ° 1148/2014 da Comissão, de 28 de outubro de 2014 , que altera os anexos II, VII, VIII, IX e X do Regulamento (CE) n. ° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1149/2014 da Comissão, de 28 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1145/2014 do Conselho, de 28 de outubro de 2014 , que revoga o Regulamento (CE) n. ° 2488/2000 relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas
Diretiva 2014/100/UE da Comissão, de 28 de outubro de 2014 , que altera a Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios Texto relevante para efeitos do EEE
Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe com o Objetivo de Reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 28 de...
Orçamento da Assembleia da República para 2015
Torna público que o Governo da República Portuguesa depositou o instrumento de ratificação do Tratado de Comércio de Armas, aprovado a 2 de abril de 2013, através de uma Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1140/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1139/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que diz respeito aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às alcachofras, aboborinhas, laranjas, clementinas, mandarinas e satsumas, limões, maçãs e peras
Despacho do juiz das medidas provisórias de 27 de outubro de 2014. Diktyo Amyntikon Viomichanion Net AEVE contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias – Subvenções – Sétimo programa‑quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) – Nota de débito dirigida a um co‑contratante – Pedido de suspensão da execução – Processo que não se presta à adoção de medidas provisórias. Processo T‑703/14 R.