Legislação
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Diretiva Delegada (UE) 2015/13 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 , que altera o anexo III da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à gama de caudais dos contadores de água Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1172/2014 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) 2015/6 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho para atender à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2011, 2012 e 2013 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1171/2014 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 , que altera e retifica os anexos I, III, VI, IX, XI e XVII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1165/2014 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2535/2001 no que diz respeito à gestão dos contingentes pautais para os produtos lácteos originários da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1164/2014 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 411/2014 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal da União para a importação de carne de bovino fresca e congelada originária da Ucrânia
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011 , de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013 , de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014 , de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação
Cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2012/M , de 3 de setembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013 , de 12 de abril
Regulamento (UE) n. ° 1179/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Regulamento (UE) n. ° 1184/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca do escamudo nas subzonas IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Regulamento (UE) n. ° 1181/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014 , que proíbe a pesca das raias nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1191/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014 , que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19. °do Regulamento (UE) n. ° 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa