Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de outubro de 2014 na Região Autónoma da Madeira
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1194/2014 da Comissão, de 4 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. °1193/2014 da Comissão, de 4 de novembro de 2014 , que altera pela 222. °vez o Regulamento (CE) n. °881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Portaria n.º 224/2014
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde
Portaria n.º 222/2014
Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes
Decreto do Presidente da República n.º 95/2014
Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador António José de Matos Branco
Decreto do Presidente da República n.º 93/2014
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Fernando António de Oliveira Gomes
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2014
Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a denúncia da participação de Portugal no Programa NH90
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2014
Aprova minutas de aditamento a contratos fiscais de investimento, a contratos de investimento e a contratos de concessão de benefícios fiscais e declara a resolução de contratos de investimento e de contratos de concessão de benefícios fiscais, celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2014
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de bens e serviços para assegurar a manutenção e assistência técnica dos veículos multimarca adstritos ao Comando Metropolitano de Lisboa, à Direção Nacional, à Unidade Especial de Polícia, ao Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna e ao Comando...
Portaria n.º 223/2014
Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Beneficiários e Regantes de Alfândega da Fé
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2014
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de bens alimentares e prestação de serviços de apoio à atividade das messes e bares da Polícia de Segurança Pública, para os anos de 2015 a 2017
Portaria n.º 224-A/2014
Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil