Regulamento de Execução (UE) n. ° 1202/2014 do Conselho, de 7 de novembro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Legislação
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Diretiva 2014/102/UE do Conselho, de 7 de novembro de 2014 , que adapta a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, em virtude da adesão da República da Croácia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1206/2014 da Comissão, de 7 de novembro de 2014 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 8 de novembro de 2014
Regulamento (UE) n. ° 1201/2014 do Conselho, de 7 de novembro de 2014 , que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2011 , 1 de julho de 2012 e 1 de julho de 2013 , a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1205/2014 da Comissão, de 7 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto-Lei n.º 170-B/2014
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 281/2000 , de 10 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2012/33/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 1999/32/CE , do Conselho, de 26 de abril de 1999, no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais
Aviso n.º 101/2014
Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro», assinado no Luxemburgo em 29 de abril de...
Decreto-Lei n.º 170-A/2014
Estabelece o regime jurídico da homologação e utilização dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção para crianças em veículos rodoviários e transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/37/UE , da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014
Decreto-Lei n.º 170/2014
Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005 , de 6 de setembro, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2014/78/UE , da Comissão, de 17 de junho de 2014, e a Diretiva de Execução n.º 2014/83/UE , da Comissão, de 25 de junho de 2014, que alteram os anexos I, II, III, IV e V à Diretiva n...
Decreto-Lei n.º 170-C/2014
Transpõe a Diretiva n.º 2013/52/UE , da Comissão, de 30 de outubro de 2013, que substitui o anexo A da Diretiva n.º 96/98/CE , do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa às normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, procedendo à...
Aviso n.º 100/2014
Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estado-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro», assinado em Jacarta a 9 de novembro...
° 1782/2003 – Regime dos direitos ao pagamento único – Cooperação leal – Equidade – Proporcionalidade – Reserva nacional – Critérios de atribuição – Correção financeira forfetária – Risco para o Fundo – Regulamento (CE) n.° 1493/1999 – Setor vitivinícola – Regimes de destilação e dos auxílios à utilização de determinados mostos – Auxílios à restruturação e à reconversão das vinhas. Processo T‑632/11.
Contratos públicos – Princípios da igualdade de tratamento e da transparência – Diretiva 2004/18/CE – Motivos de exclusão de participação – Artigo 45.° – Situação pessoal do candidato ou do proponente – Declaração obrigatória relativa à pessoa designada como ‘diretor técnico’ – Omissão da declaração na proposta – Exclusão do contrato sem possibilidade de retificar essa omissão. Processo C‑42/13.
Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de novembro de 2014. ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória – Sétimo programa‑quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) – Contrato relativo ao projeto Pocemon – Reembolso de adiantamentos pagos – Ofício que informa que será emitida uma nota de débito – Carta de notificação para pagamento – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade. Processo T‑17/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 6 de novembro de 2014. Eugen Popp e Stefan M. Zech contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa MB – Marca comunitária figurativa anterior MB&P – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.° 2, e artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑463/12.