Aviso n.º 105/2014
Torna público que a Comunidade das Bahamas depositou, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 231/2014
Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014
Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013
Aviso n.º 106/2014
Torna público que a República da Indonésia depositou, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009
Lei n.º 77/2014
Procede à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância alfa-fenilacetoacetonitrilo à tabela anexa v
Lei n.º 78/2014
Aprova o regime jurídico específico aplicável ao Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos, estabelecido por Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009 , de 2 de fevereiro, nomeadamente no que respeita às prerrogativas atribuídas às instalações em território português
Lei n.º 76/2014
Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade
Recurso de anulação e ação de indemnização – Programa de apoio à estabilidade de Chipre Memorando de Entendimento sobre a Condicionalidade Económica Específica, celebrado entre a República de Chipre e o MEE – Competência do Tribunal Geral – Nexo de causalidade – Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T‑293/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de novembro de 2014. CMBG Ltd contra Comissão Europeia e Banco Central Europeu. - Recurso de anulação e ação de indemnização – Programa de apoio à estabilidade de Chipre – Memorando de Entendimento sobre a Condicionalidade Económica Específica, celebrado entre a República de Chipre e o MEE – Competência do Tribunal Geral – Nexo de causalidade – Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T‑290/13.
Regulamento (UE) n. ° 1221/2014 do Conselho, de 10 de novembro de 2014 , que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n. ° 43/2014 e (UE) n. ° 1180/2013
° da Diretiva 2003/35/CE – Carta da Comissão que pede a uma autoridade reguladora para anular a sua decisão relativa à concessão de uma derrogação – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade. Processo T‑27/14.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de novembro de 2014. Christos Evangelou e Yvonne Evangelou contra Comissão Europeia e Banco Central Europeu. - Recurso de anulação e ação de indemnização – Programa de apoio à estabilidade de Chipre – Memorando de Entendimento sobre a Condicionalidade Económica Específica, celebrado entre a República de Chipre e o MEE – Competência do Tribunal Geral – Nexo de causalidade – Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T‑292/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de novembro de 2014 . Ledra Advertising Ltd contra Comissão Europeia e Banque centrale européenne (BCE). - Recurso de anulação com pedido de indemnização – Programa de apoio à estabilidade de Chipre – Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica Específica, celebrado entre a República de Chipre e o MEE – Competência do Tribunal Geral – Nexo de causalidade – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T‑289/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1207/2014 da Comissão, de 10 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 10 de novembro de 2014 . DD contra Conselho da União Europeia. - Apoio judiciário – Pedido apresentado antes da interposição de um recurso de anulação – Medidas restritivas adotadas contra certos funcionários públicos da Bielorrússia. Processo T‑228/12 AJ.