Regulamento de Execução (UE) n. ° 1211/2014 da Comissão, de 12 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2014. Murnauer Markenvertrieb GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária NOTFALL CREME – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Inexistência de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑504/12.
Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Diretiva 2004/39/CE – Artigo 54.° – Obrigação de segredo profissional que incumbe às autoridades nacionais de supervisão financeira – Informações relativas a uma empresa de investimento fraudulenta e em liquidação judicial. Processo C‑140/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de novembro de 2014. Volvo Trademark Holding AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa LOVOL – Marcas comunitárias nominativa e figurativa e marcas nacionais figurativas anteriores VOLVO – Motivo relativo de recusa – Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Artigo 8.°°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑525/11.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de novembro de 2014. Guardian Industries Corp. e Guardian Europe Sàrl contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do vidro plano no Espaço Económico Europeu (EEE) – Fixação dos preços – Cálculo do montante da coima – Tomada em consideração das vendas internas das empresas – Prazo razoável – Admissibilidade das peças processuais apresentadas com vista à audiência no Tribunal Geral. Processo C‑580/12 P.
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária LOVOL – Marcas nominativa e figurativa comunitárias e marcas figurativas nacionais anteriores VOLVO – Motivo relativo de recusa – Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑524/11.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2014
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Londres, a 22 de outubro de 2010
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2014
Recomenda ao Governo a resolução urgente dos constrangimentos que persistem no Instituto Politécnico do Cávado e Ave através da construção da residência universitária e da Escola Superior de Tecnologia
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2014
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 13 de junho de 2014
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2014
Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento
Decreto do Presidente da República n.º 102/2014
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 13 de junho de 2014
Decreto do Presidente da República n.º 101/2014
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Londres, em 22 de outubro de 2010
Declaração n.º 14/2014
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2013
Portaria n.º 231-A/2014
Estabelece os países de referência a considerar em 2015 para a autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório
Aviso n.º 108/2014
Torna público que os Barbados depositou, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009