Decreto Regulamentar n.º 7/2014
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1216/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1213/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1215/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1217/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Reenvio prejudicial – Livre circulação de pessoas – Cidadania da União – Igualdade de tratamento – Cidadãos de um Estado‑Membro sem atividade económica que residem no território de outro Estado‑Membro – Exclusão dessas pessoas das prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo por força do Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Diretiva 2004/38/CE – Direito de residência por mais de três meses – Artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 24.° – Condição de recursos suficientes. Processo C‑333/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1212/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de novembro de 2014. Amal Bergallou contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. - Recurso de anulação – Reforma do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e do regime aplicável aos outros agentes da União Europeia – Regime menos favorável em matéria de pagamento de um montante fixo de despesas de viagem e de acréscimo das férias anuais através de dias de férias suplementares como tempo de transporte – Não afetação individual – Responsabilidade extracontratual – Nexo de causalidade – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de fundamento jurídico. Processo T‑22/14.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1208/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1214/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 11 de novembro de 2014. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento (BEI). - Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório da Comissão de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização. Processo F‑52/11.
Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 2000/78/CE – Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional – Artigo 2.°, n.os 1 e 2, alínea a) – Artigo 6.°, n.
Aviso n.º 107/2014
Torna público que o Reino Hachemita da Jordânia depositou, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009
Portaria n.º 230/2014
Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
Decreto do Presidente da República n.º 100/2014
Ratifica o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013