Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA(Primeira Secção) 18 de novembro de 2014. Robert McCoy contra Comité das Regiões da União Europeia. - Função pública — Funcionários — Ação de indemnização — Comportamento faltoso — Assédio por parte dos superiores hierárquicos — Doença profissional — Indemnização concedida nos termos do artigo 73.° do Estatuto que não repara a totalidade do prejuízo sofrido — Pedido de indemnização complementar. Processo F‑156/12.
Regulamento (UE) n. ° 1303/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-319/12 - Despacho do Tribunal de Justiça - 18 de Novembro de 2014. MDDP. Processo C-319/12
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014. Conrad Electronic SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária EuroSky – Marca nominativa comunitária anterior SKY – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑510/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1236/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (DSM 25202) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1237/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1301/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário da União Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2014. Lumene Oy contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa THE YOUTH EXPERTS – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Extensão da análise a levar a cabo pela Câmara de Recurso – Análise do mérito subordinada à admissibilidade do recurso – Artigo 59.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑484/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1232/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 215/2014 da Comissão, a fim de adaptar as referências nele contidas ao Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica o Regulamento de Execução (UE) n. ° 215/2014
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2014. Photo USA Electronic Graphic, Inc. contra Conselho da União Europeia. - Dumping – Importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da China – Direito antidumping definitivo – Definição do produto em causa. Processo T‑394/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014. Think Schuhwerk GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa VOODOO – Motivos absolutos de recusa – Falta de caráter descritivo – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Má fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑50/13.
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 79-A, 88-F, 66-AO e 65-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013 , de 21 de março, no que respeita aos encargos com as quotizações de Portugal para Agência Espacial Europeia relativas ao ano de 2014
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública nos anos económicos de 2015, 2016 e 2017