Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2014/M
Aprova a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 30/2014
Procede à classificação da Sé de Leiria como monumento nacional, incluindo o claustro, o adro envolvente, a torre sineira e a casa do sineiro, no Largo da Sé, no Largo Cónego da Maia, no Largo Dr...
Decreto do Presidente da República n.º 106-C/2014
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Manuel de Almeida Alexandre Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna e o Dr. João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Estado da Administração Interna
Declaração de Retificação n.º 48/2014
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2014 , de 4 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a denúncia da participação de Portugal no Programa NH90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2014
Decreto do Presidente da República n.º 106/2014
Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado, na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013
Decreto do Presidente da República n.º 106-B/2014
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues para o cargo de Ministra da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 173/2014
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011 , de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012 , de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n...
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2014. Repsol, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ELECTROLINERA – Marca nominativa nacional anterior ELECTROLINERA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑308/13.
Regulamento (UE) n. ° 1299/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1235/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2015 ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 517/94 do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 1300/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1233/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2597/2001 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados vinhos originários da República da Croácia e da antiga República jugoslava da Macedónia
Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico
Regulamento (UE) n. ° 1234/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , que altera os anexos III-B, V e VIII do Regulamento (CE) n. ° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1262/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino Crotonese (DOP)]