Legislação.

2014-11-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0375

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de novembro de 2014. Brouwerij Van Honsebrouck contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa KASTEEL – Marca nominativa nacional anterior CASTEL BEER – Motivo relativo de recusa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 – Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑375/12.

2014-11-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R1267

Regulamento (UE) n. ° 1267/2014 da Comissão, de 25 de novembro de 2014 , que proíbe a pesca do camarão-ártico nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

2014-11-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R1260

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1260/2014 da Comissão, de 25 de novembro de 2014 , que fixa uma redução forfetária do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros para Espanha

2014-11-25 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0384

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de novembro de 2014 . Safa Nicu Sepahan Co. contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear – Congelamento de fundos – Erro de apreciação – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Pedido de indemnização. Processo T‑384/11.

2014-11-25 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0394

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 25 de novembro de 2014. Alfastar Benelux SA contra Conselho da União Europeia. - Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Manutenção técnica e serviços de “help‑desk” e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado‑Geral do Conselho — Rejeição da proposta de um concorrente e adjudicação do contrato a outro concorrente – Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior – Pedido de indemnização. Processo T‑394/12.

2014-11-25 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TJ0402

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 25 de novembro de 2014 . Orange contra Comissão Europeia. - Concorrência – Procedimento administrativo – Decisão que ordena uma inspeção – Proporcionalidade – Caráter adequado – Necessidade – Inexistência de arbitrariedade – Fundamentação. Processo T‑402/13.

2014-11-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0556

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de novembro de 2014. Royalton Overseas Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária KAISERHOFF – Marca nominativa nacional anterior KAISERHOFF – Suspensão do procedimento administrativo – Regras 20 e 50 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 – Exame oficioso dos factos – Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑556/12.

2014-11-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R1261

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1261/2014 da Comissão, de 25 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2014-11-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011FO0082

DESPACHO DO TRIBUNAL FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 25 de novembro de 2014. Nicolaos Loukakis e o. contra Parlamento Europeu. Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas. Processo F‑82/11 DEP.

2014-11-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0450

Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca tridimensional comunitária – Cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada – Motivos absolutos de recusa – Artigo 76.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Inexistência de sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico – Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento n.

2014-11-25 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0512

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 25 de novembro de 2014 –Ryanair/Comissão. Ryanair Ltd contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado – Setor aéreo – Taxa irlandesa sobre o transporte aéreo – Isenção concedida ao tráfego de transferência e de trânsito – Decisão que declara a ausência de auxílio de Estado – Não abertura do procedimento formal de investigação – Dificuldades sérias – Direitos processuais das partes interessadas. Processo T‑512/11.

2014-11-25 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 228/2014, de 25 de novembro de 2014 · 1.ª Série

Portaria n.º 246/2014

Define o regime de produção e comércio dos vinhos com denominação de origem (DO) «Dão» mantendo o reconhecimento da DO «Dão». Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com DO «Dão»

2014-11-25 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 228/2014, de 25 de novembro de 2014 · 1.ª Série

Portaria n.º 245/2014

Cria condições especiais de admissão ao regime de contrato especial para prestação de serviço militar

2014-11-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R1257

Regulamento (UE) n. ° 1257/2014 da Comissão, de 24 de novembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos seus anexos I e IV Texto relevante para efeitos do EEE

2014-11-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R1259

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1259/2014 da Comissão, de 24 de novembro de 2014 , relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26. °, n. ° 5, do Regulamento (UE) n. ° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2014