Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Ripassa ZENATO – Marca nominativa nacional anterior RIPASSO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑154/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de novembro de 2014 . Alstom contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos transformadores elétricos – Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Afetação do comércio entre Estados‑Membros – Conceito de empresa – Imputação do comportamento ilícito – Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante de uma sociedade‑mãe sobre o comportamento da sua filial – Dever de fundamentação. Processo T‑517/09.
Segunda alteração à Portaria n.º 155/2013 , de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)
Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia de Fornelos (Fafe/Braga) realizada em 9 de novembro de 2014
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A , de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014 sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014 , relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 408/2011que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados Texto relevante para efeitos do EEE
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 26 de novembro de 2014. Gustav Eklund contra Comissão Europeia. - Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas — Despesas recuperáveis — Despesas indispensáveis — Honorários pagos por uma instituição ao seu advogado — Obrigação de o recorrente vencido suportar esses honorários — Proteção jurisdicional efetiva — Direito de acesso a um tribunal. Processo F‑57/11 DEP.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1280/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bra (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1263/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 , que prevê uma ajuda temporária e excecional aos produtores de leite da Estónia, da Letónia e da Lituânia
Regulamento (UE) n. ° 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 , relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) 2015/281 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 , que substitui os anexos I e II do Regulamento (UE) n. ° 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1265/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. °1333/2014 do Banco Central Europeu, de 26 de novembro de 2014 , relativo às estatísticas de mercados monetários (BCE/2014/48)