Regulamento de Execução (UE) n. °1272/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 no que respeita à marcação de contentores para efeitos da sua importação temporária Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1270/2014 do Conselho, de 28 de novembro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento Delegado (UE) 2015/160 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera o Regulamento Delegado (UE) n. ° 907/2014 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n. ° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos organismos pagadores e outros organismos, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2014/A
Resolve pronunciar-se sobre a segurança e proteção dos edifícios escolares e dos seus utentes
Portaria n.º 251-B/2014
Segunda alteração à Portaria n.º 332/2012 , de 22 de outubro que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável às atividades do Sistema Elétrico Nacional
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2014/A
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva um estudo analítico sobre os jovens açorianos qualificados
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A
Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional
Portaria n.º 251-A/2014
Primeira alteração ao Regulamento de candidatura à atribuição do selo de Escola Voluntária, aprovado no anexo I da Portaria n.º 333/2012 , de 22 de outubro, que estabelece as condições gerais e os critérios para a atribuição do selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos específicos a que devem obedecer as candidaturas
Portaria n.º 250/2014
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial de enfermagem
Portaria n.º 251/2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Verde
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Carrera – Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores CARRERA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 – Substituição parcial de uma parte no litígio. Processo T‑173/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1269/2014 da Comissão, de 27 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 27 de novembro de 2014 . Alstom Grid SAS contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos transformadores elétricos – Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Acordo de repartição de mercado – Comunicação sobre a cooperação de 2002 – Imunidade em matéria de coima – Confiança legítima – Dever de fundamentação. Processo T‑521/09.
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2014. Società per azioni esercizi aeroportuali (SEA) contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias – Auxílios de Estado – Obrigação de recuperar um auxílio concedido pelo operador público de um aeroporto a favor de uma sociedade subsidiária encarregada de serviços de gestão – Liquidação da referida sociedade – Constituição de uma nova sociedade encarregada de serviços de gestão – Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação para examinar a existência de continuidade económica entre as duas sociedades – Pedido de suspensão da execução –.
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ZENATO RIPASSA – Marca nominativa nacional anterior RIPASSO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑153/11.