Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1275/2014 do Conselho, de 1 de dezembro de 2014 , que dá execução ao artigo 9. °, n. os 1 e 4, do Regulamento (CE) n. ° 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1277/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 37/2010 no que diz respeito à substância lasalocida Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1320/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1278/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 967/2006, (CE) n. ° 828/2009, (CE) n. ° 891/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n. ° 75/2013
Regulamento (UE) n. ° 1281/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014 , que proíbe a pesca da solha nas divisões VIIh, VIIj e VIIk pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Resolve pronunciar-se por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de guarnecer as Esquadras 751 - "Pumas" e 502 - Elefantes" estacionadas na base aérea n.º 4, Lajes, e melhoria das condições de operacionalidade dos aeroportos e aeródromos regionais
Define as famílias, os géneros e as espécies vegetais abrangidos pelas medidas fitossanitárias aplicáveis às culturas e plantas que se encontram em situação de abandono no território nacional e que constituem risco fitossanitário
Cria o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica
Retifica o Decreto-Lei n.º 162/2014 , de 31 de outubro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n...
Terceiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2014
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1287/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera e retifica o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1274/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1271/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que autoriza o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2014 de determinadas castas de uva de vinho em certas regiões vitícolas ou parte delas
Regulamento (EU) n. °1374/2014 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2014 , relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis às sociedades de seguros (BCE/2014/50)
Regulamento de Execução (UE) n. °1273/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera pela 223. a vez o Regulamento (CE) n. °881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida