Regulamento (UE) n. ° 1324/2014 da Comissão, de 9 de dezembro de 2014 , que proíbe a pesca do bacalhau no Kattegat pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 254/2014
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Portaria n.º 255/2014
Segunda alteração à Portaria n.º 239/2012 , de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola
Declaração de Retificação n.º 50/2014
Retifica a Portaria n.º 231/2014 , de 11 de novembro, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 11 de novembro de 2014
Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1308/2014 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1306/2014 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 750/2014 prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1307/2014 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014 , relativo à definição dos critérios e dos limites geográficos para determinar os terrenos de pastagem ricos em biodiversidade para efeitos do disposto no artigo 7. °-B, n. ° 3, alínea c), da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel, e no artigo 17. °, n. ° 3, alínea c), da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 8 de dezembro de 2014. Michael Cwik contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Notação ― Relatório de notação ― Exercício de notação 1995/1997 ― Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância ― Pedido de anulação do relatório de notação ― Não convocatória do Comité Paritário de Notação ― Atraso verificado na elaboração do relatório de notação ― Ação de indemnização. Processo F‑4/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1298/2014 da Comissão, de 5 de dezembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo de medidas provisórias – Contratos públicos – Fornecimento e instalação de mobiliário – Rejeição da proposta de um concorrente – Pedido de suspensão da execução – Inexistência de fumus boni juris. Processo T‑652/14 R.
Diretiva 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014 , que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1297/2014 da Comissão, de 5 de dezembro de 2014 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n. ° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto-Lei n.º 175/2014
Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2014/M
Resolve aprovar o pedido de parecer jurídico-inconstitucionalidade por omissão - artigo 64.º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa - cometida pelo Estado Português, ao não transferir os meios financeiros para fazer face aos encargos com a saúde no arquipélago da Região Autónoma da Madeira