Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de dezembro de 2014 . Capella EOOD contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária – Processo de extinção – Marca figurativa comunitária ORIBAY ORIginal Buttons for Automotive Yndustry – Admissibilidade do pedido de extinção. Processo T‑307/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de dezembro de 2014. Industrie Riunite Odolesi SpA (IRO) contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Fixação dos preços e dos prazos de pagamento – Limitação ou controlo da produção ou das vendas – Preterição de formalidades essenciais – Base jurídica – Instrução do processo – Definição do mercado – Violação do artigo 65.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de dezembro de 2014. Peter Schönberger contra Parlamento Europeu. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Petição dirigida ao Parlamento Europeu — Decisão de arquivamento da petição — Recurso de anulação — Conceito de ‘ato impugnável’. Processo C‑261/13 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de dezembro de 2014. Riva Fire SpA contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de dezembro de 2014. Sport - pari ZAO contra Conselho da União Europeia. Política estrangeira e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia – Congelamento de fundos – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a ser ouvido – Erro de apreciação. Processo T‑439/11.
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária VALDASAAR – Marca nominativa comunitária anterior Val d’Azur – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑519/13.
Marca comunitária – Procedimento de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Generia – Marca figurativa comunitária anterior Generalia generación renovable – Fundamento relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 63.°, n.° 2, e artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑176/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de dezembro de 2014. Feralpi Holding SpA contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de dezembro de 2014. Netherlands Maritime Technology Association, anciennement Scheepsbouw Nederland contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado – Regime espanhol de amortização antecipada do custo de certos ativos adquiridos através de locação financeira – Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado – Não abertura do procedimento formal de investigação – Dificuldades sérias – Circunstâncias e duração da análise preliminar – Insuficiência e incompletude da análise. Processo T‑140/13.
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária PROFLEX – Marca nominativa nacional anterior PROFEX – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑278/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2014. Alfa Acciai SpA contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2014 . SP SpA contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões para betão em barras ou em rolos – Decisão que declara verificada uma infração ao artigo 65.° CA, após a cessação de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Fixação dos preços e dos prazos de pagamento – Limitação ou controlo da produção ou de vendas – Preterição de formalidades essenciais – Base jurídica – Excesso de poder e desvio de processo – Coimas – Plafond previsto no artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1309/2014 da Comissão, de 9 de dezembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Diretiva 2014/107/UE do Conselho, de 9 de dezembro de 2014 , que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1329/2014 da Comissão, de 9 de dezembro de 2014 , que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) n. ° 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu