Regulamento (UE) n. °1376/2014 do Banco Central Europeu, de 10 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1745/2003 relativo à aplicação do regime das reservas mínimas (BCE/2003/9) (BCE/2014/52)
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. ° 1311/2014 da Comissão, de 10 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 976/2009 no respeitante à definição de um elemento de metadados Inspire
Regulamento (UE) n. ° 1326/2014 da Comissão, de 10 de dezembro de 2014 , que proíbe a pesca do alabote-da-gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 1325/2014 da Comissão, de 10 de dezembro de 2014 , que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 10 de dezembro de 2014 . Ordre national des pharmaciens (ONP) e o. contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado francês das análises clínicas – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE – Associação de empresas – Ordem profissional – Objeto da inspeção e do inquérito – Pressupostos de aplicação do artigo 101.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2014/M
Resolve deliberar sobre a reposição das 35 horas semanais aos trabalhadores da Administração Pública Regional
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2014/M
Resolve deliberar sobre a reposição das 35 horas semanais aos funcionários da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 256/2014
Fixa o montante mensal da bolsa de estágio concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2014. Leali SpA e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de dezembro de 2014. BelTechExport ZAO contra Conselho da União Europeia. - Política estrangeira e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia – Congelamento de fundos – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a ser ouvido. Processo T‑438/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2014. Ferriere Nord SpA contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2014 . Lucchini SpA contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões para betão em barras ou rolos – Decisão que declara verificada uma infração ao artigo 65.° CA, após a cessação de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.
Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de dezembro de 2014. Vladimir Peftiev contra Conselho da União Europeia. - Política estrangeira e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia – Congelamento de fundos – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a ser ouvido – Erro de apreciação. Processo T‑441/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de dezembro de 2014. BT Telecommunications PUE contra Conselho da União Europeia. - Política estrangeira e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia – Congelamento de fundos – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a ser ouvido – Erro de apreciação. Processo T‑440/11.