Regulamento Delegado (UE) n. °1370/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014 , que prevê uma ajuda temporária e excecional aos produtores de leite da Finlândia
Legislação
Legislação.
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Diretiva 2014/112/UE do Conselho, de 19 de dezembro de 2014 , que aplica o Acordo Europeu relativo a aspetos específicos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes por Vias Navegáveis Interiores (EBU), a Organização Europeia de Transportadores Fluviais (ESO) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1372/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1371/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento Delegado (UE) n. ° 1031/2014, que estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de certas frutas e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/81 do Conselho, de 19 de dezembro de 2014 , que especifica condições de aplicação uniformes do Regulamento (UE) n. ° 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às contribuições ex ante para o Fundo Único de Resolução
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1373/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 413/2014 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia
Portaria n.º 268/2014
Define as regras do procedimento concursal aplicáveis à seleção da associação de direito privado que sucederá à associação pública da Casa do Douro
Portaria n.º 269/2014
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Lei n.º 81/2014
Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009 , de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73 , de 14 de novembro, e 166/93 , de 7 de maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2014
Aprova a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode e estabelece medidas preventivas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2014
Determina que o Estado atribui um montante de 3,5 milhões de euros para financiamento do Fundo de Restruturação do Setor Solidário
Lei n.º 79/2014
Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006 , de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006 , de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006 , de 8 de agosto
Lei n.º 80/2014
Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional
Reenvio prejudicial — Organização comum dos mercados — Banana — Regime das importações — Direitos aduaneiros aplicáveis. Processo C‑306/13.
Regulamento (UE) n. ° 1383/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia