Portaria n.º 2/2015
Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 2/2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 195/99 , de 8 de junho, prorrogando o prazo para a apresentação dos pedidos de restituição aos consumidores do valor das cauções de determinados serviços públicos essenciais e criando para os prestadores destes serviços obrigações adicionais de informação aos consumidores a quem...
Decreto-Lei n.º 3/2015
Estabelece os critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007 , de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior
Regulamento de Execução (UE) 2015/4 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/21 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2015/23 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2015/20 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2015/22 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Decreto n.º 1/2015
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio das Pescas, assinado em Maputo, em 26 de março de 2014
Decreto do Presidente da República n.º 5/2015
Nomeia o Embaixador Rui Filipe Monteiro Belo Macieira como Embaixador de Portugal não residente na Lituânia
Decreto do Presidente da República n.º 3/2015
Exonera o embaixador António Augusto Jorge Mendes do cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2015
Decreto do Presidente da República n.º 4/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno para o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas
Decreto do Presidente da República n.º 2/2015
Exonera o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 27 de dezembro de 2014
Declaração de Retificação n.º 1/2015
Retifica a Portaria n.º 245/2014 , de 25 de novembro, do Ministério da Defesa Nacional que cria condições especiais de admissão ao regime de contrato especial para prestação de serviço militar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2014
Portaria n.º 1/2015
Autoriza o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a suportar os encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com a Direção-Geral do Património Cultural, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado às operações de Conservação e Restauro da Fachada Este do Palácio Nacional da Ajuda