Lei Orgânica n.º 1/2015
Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2014 , de 6 de agosto, e trigésima quinta alteração ao Código Penal
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 1/2015
Procede à primeira alteração à Lei n.º 12/2009 , de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva n...
Decreto-Lei n.º 6/2015
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente
Decreto-Lei n.º 5/2015
Procede à aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto
Lei n.º 2/2015
Primeira alteração à Lei n.º 36/2013 , de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2015
Desafeta do domínio público militar o PM 12/Lisboa - Quartel do Conde de Lipe e o PM 36/Lisboa - Quartel da Pontinha, tendo em vista a sua utilização pelo Ministério da Administração Interna, para instalação de serviços da Guarda Nacional Republicana
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2015
Acesso dos jovens aos seus direitos como meio de promoção da autonomia e inclusão social
Regulamento de Execução (UE) 2015/25 da Comissão, de 7 de janeiro de 2015 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 2 de janeiro de 2015 , a título do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 969/2006 para o milho
Regulamento de Execução (UE) 2015/26 da Comissão, de 7 de janeiro de 2015 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 2 de janeiro de 2015 a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 416/2014 para determinados cereais originários da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2015/24 da Comissão, de 7 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-185/14 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de janeiro de 2015. José Freitas contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação ― Diretiva 2013/55/UE ― Diretiva 2005/36/CE ― Reconhecimento das qualificações profissionais ― Exclusão dos notários nomeados por ato oficial da autoridade pública do âmbito de aplicação da Diretiva 2005/36 ― Não afetação individual ― Inadmissibilidade. Processo T-185/14.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2015/A
Resolve recomendar ao Governo Regional que tome medidas sobre a mitigação e adaptação às alterações climáticas globais
Portaria n.º 5/2015
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, aplicável à Inspeção-Geral de Atividades Culturais
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015