Regulamento de Execução (UE) 2024/1993 da Comissão, de 16 de julho de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
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Processo C-360/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de julho de 2024. Yeguada de Milagro SA contra Tribunal Constitucional. Processo C-360/24 P.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1992 da Comissão, de 16 de julho de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2024/1998 da Comissão, de 16 de julho de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo C-724/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de julho de 2024. ATHINAÏKI ZYTHOPOIIA A. E contra Anexartiti Archi Dimosion Esodon. Pedido de decisão prejudicial apresentado por Dioikitiko Protodikeio Thessalonikis. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência ou que não suscita nenhuma dúvida razoável — Diretiva 92/83/CEE — Artigo 3.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1994 da Comissão, de 16 de julho de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Portaria n.º 175/2024/1
Aprova os modelos de impressos relativos aos anexos C e T que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal.
Portaria n.º 175-A/2024/1
Fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024‑2025.
Regulamento (UE) 2024/2158 do Conselho, de 15 de julho de 2024, relativo à repartição das possibilidades de pesca nos termos do Protocolo (2024-2029) de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde
Regulamento Delegado (UE) 2024/2770 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de biodegradabilidade para os agentes de revestimento e para os polímeros de retenção de água
Regulamento de Execução (UE) 2024/1971 do Conselho, de 15 de julho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Regulamento (UE) 2024/1965 do Conselho, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Regulamento de Execução (UE) 2024/1960 do Conselho, de 15 de julho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento Delegado (UE) 2024/2025 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2020/1056 alterando o seu anexo I, parte B
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024
Estabelece as condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.