Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1137 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos e catástrofes naturais na Chéquia e na Eslovénia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1136 da Comissão, de 10 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Afyon Pastırması (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo C-686/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de junho de 2025. Nidec Asi SpA e Ceisis SpA Sistemi Impiantistici Integrati contra Ministero per gli Affari europei, Politiche di coesione e Piano nazionale di ripresa e resilienza e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência — Contratos públicos — Diretiva 2014/25/UE — Artigos 39.°, 70.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1138 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Tevan Panox Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1145 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que institui medidas excecionais de apoio aos setores do leite e da carne de suíno na Alemanha
Concessão do Grande-Colar da Ordem Militar de Avis ao General António dos Santos Ramalho Eanes.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F27-Pereiro Grande, localizada na freguesia de Relíquias, concelho de Odemira.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F25-Vale de Água, localizada na freguesia de Relíquias, concelho de Odemira.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F58-Portela da Fonte Santa, localizada na freguesia de Sabóia, concelho de Odemira.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Alcaria do Coelho, destinada ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F60-JFF15 Cortes Pereiras, localizada na freguesia de Santa Clara-a-Velha, concelho de Odemira.
Processo T-165/24 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 6 de junho de 2025. Belhassen Ben Mohamed Ben Rhouma Trabelsi contra Conselho da União Europeia. Processo T-165/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1128 da Comissão, de 6 de junho de 2025, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Ail rose de Lautrec nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-166/24 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 6 de junho de 2025. Nesrine Ben Ali contra Conselho da União Europeia. Processo T-166/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1139 da Comissão, de 6 de junho de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China