Processo T-142/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 17 de julho de 2024 (Extratos). Landesbank Baden-Württemberg contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Legislação
Legislação.
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Processo T-206/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) de 17 de julho de 2024. Sara Makhlouf contra Conselho da União Europeia.
Processo T-50/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de julho de 2024. W.B. Studio Sas di Wivian Bodini & C. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia BELFE — Utilização séria da marca — Extinção parcial — Artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea b), e artigo 58.°, n.
Regulamento Delegado (UE) 2024/2508 da Comissão, de 17 de julho de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às notificações dos Estados-Membros relativas aos preços no produtor das frutas e produtos hortícolas no mercado interno
Processo T-402/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 17 de julho de 2024 (Extratos). UniCredit Bank GmbH, anteriormente UniCredit Bank AG, contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-371/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de julho de 2024 (Extratos). Marco Montanari contra EUCAP Sahel Niger. Política Externa e de Segurança Comum — Missão EUCAP Sael Níger — Agentes nacionais destacados — Assédio moral — Indeferimento de um pedido de indemnização — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade — Responsabilidade extracontratual — Direito à dignidade — Artigos 1.° e 31.
Processo T-393/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 17 de julho de 2024. BPCE e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1957 da Comissão, de 17 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1941 no que diz respeito à proibição de introdução, circulação, manutenção, multiplicação ou libertação de determinadas pragas
Processo T-232/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 17 de julho de 2024. LW contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação 2020 — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Dever de solicitude — Responsabilidade. Processo T-232/23.
Processo T-412/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 17 de julho de 2024. Norddeutsche Landesbank – Girozentrale contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Decreto-Lei n.º 47/2024
Procede à prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, previsto no Decreto-Lei n.º 43-A/2022 , de 6 de julho, para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2024.
Decreto-Lei n.º 46/2024
Integra no Conselho Nacional de Saúde as Ordens dos Fisioterapeutas e dos Médicos Veterinários.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1961 da Comissão, de 16 de julho de 2024, relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo C-181/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de julho de 2024. Genmab A/S contra Szellemi Tulajdon Nemzeti Hivatala. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Medicamentos para uso humano — Certificado complementar de proteção para os medicamentos (CCP) — Regulamento (CE) n.º 469/2009 — Condições de obtenção — Artigo 3.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1966 da Comissão, de 16 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Sardeluță marinată (ETG)]