Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015
Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-498/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de janeiro de 2015. RG contra SF. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Bruxelles. Reenvio prejudicial ― Tramitação prejudicial urgente ― Cooperação judiciária em matéria civil ― Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental ― Rapto de criança ― Regulamento (CE) n.° 2201/2003 ― Artigo 11.°, n.os 7 e 8. Processo C-498/14 PPU.
Regulamento de Execução (UE) 2015/34 da Comissão, de 9 de janeiro de 2015 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 5 a 6 de janeiro de 2015 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de janeiro de 2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/33 da Comissão, de 9 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/227 da Comissão, de 9 de janeiro de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n. ° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-409/14 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de janeiro de 2015. Luigi Marcuccio contra União Europeia. Recurso de anulação ― Ato não suscetível de recurso ― Inadmissibilidade ― Ação de indemnização ― Prazo razoável ― Representação da União ― Rejeição da exceção de inadmissibilidade. Processo T-409/14.
Processo T-482/12 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de janeiro de 2015. Internationaler Hilfsfonds eV contra Comissão Europeia. Recurso de anulação ― Acesso aos documentos ― Regulamento (CE) n.° 1049/2001 ― Recusa tácita de acesso ― Execução de um acórdão do Tribunal Geral ― Petição inicial ― Inobservância dos requisitos de forma ― Artigo 44.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento de Processo ― Inadmissibilidade. Processo T-482/12.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2015
Aprova as minutas de aditamento ao contrato de investimento e ao contrato de concessão de benefícios fiscais, a celebrar entre o Estado Português e a Inverama, S.A., e a Polipropigal - Fabricação de Polipropileno, Unipessoal, Lda.
Resolução da Assembleia da República n.º 2-A/2015
Deslocação do Presidente da República a Maputo
Lei n.º 3/2015
Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009 , de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n...
Portaria n.º 6/2015
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção dos furos denominados por SO4, PS2, PS1 e SO3, situados na Mata do Urso, freguesia de Carriço, no concelho de Pombal e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2007 , de 24 de abril
Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2015/M
Estabelece as disposições gerais aplicáveis à vitivinicultura na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 7/2015
Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
Regulamento de Execução (UE) 2015/31 da Comissão, de 8 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-58/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de janeiro de 2015. Club Hotel Loutraki AE e o. contra Comissão Europeia.