Regulamento de Execução (UE) 2015/39 da Comissão, de 13 de janeiro de 2015 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Focaccia di Recco col formaggio (IGP)]
Legislação
Legislação.
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Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Diretiva 2008/50/CE ― Diretiva relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa ― Decisão relativa à notificação pelo Reino dos Países Baixos do adiamento do prazo fixado para alcançar os valores‑limite para o dióxido de azoto e da isenção da obrigação de aplicar os valores‑limite para as partículas (PM10) ― Pedido de reexame interno dessa decisão apresentado ao abrigo das disposições do Regulamento (CE) n.
Processo T-535/13 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de janeiro de 2015. Vakoma GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária VAKOMA ― Marca nominativa comunitária anterior VACOM ― Petição inicial ― Desrespeito das exigências de forma ― Inadmissibilidade manifesta. Processo T-535/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/38 da Comissão, de 13 de janeiro de 2015 , relativo à autorização da preparação de Lactobacillus acidophilus CECT 4529 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1520/2007 (detentor da autorização Centro Sperimentale del Latte) Texto relevante para efeitos do EEE
Declaração de Retificação n.º 2/2015
Retifica a Portaria n.º 259/2014 , de 15 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação...
Decreto-Lei n.º 7/2015
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013 , de 31 de dezembro, procede à reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89 , de 1 de julho, o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n...
Portaria n.º 10/2015
Determina a extensão da alteração ao contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril)
Regulamento de Execução (UE) 2015/36 da Comissão, de 12 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto do Presidente da República n.º 6/2015
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik, em 4 de outubro de 2013
Decreto do Presidente da República n.º 7/2015
Ratifica a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª Sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2015
Exonera o Presidente do Governo Regional da Madeira Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2015
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik, a 4 de outubro de 2013
Portaria n.º 9/2015
Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a COFESINT - Confederação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e entre a mesma associação de empregadores e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2015
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2015, aprovado pela Lei n.º 82-B/2014 , de 31 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98 , de 3 de fevereiro
Portaria n.º 8/2015
Define as unidades funcionais onde se desenvolvem as experiências-piloto para a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde