Regulamento de Execução (UE) 2015/48 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vinagre de Montilla-Moriles (DOP)]
Legislação
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Processo T-127/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2015. Abdulbasit Abdulrahim contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Remessa após anulação ― Política externa e de segurança comum ― Medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al‑Qaida e aos talibãs ― Regulamento (CE) n.
Processo T-69/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2015. Research and Production Company «Melt Water» UAB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Pedido de marca figurativa comunitária MELT WATER Original ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-69/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/50 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 32/2000 do Conselho no que diz respeito à introdução de novos contingentes pautais da União consolidados no GATT para chocolate, produtos de confeitaria e biscoitos
Regulamento (UE) 2015/45 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 , que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 692/2008 da Comissão no que respeita às tecnologias inovadoras destinadas a reduzir as emissões de CO 2 dos veículos ligeiros comerciais Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-70/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2015. Research and Production Company «Melt Water» UAB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Pedido de marca comunitária tridimensional ― Forma de uma garrafa cilíndrica transparente ― Motivo absoluto de recusa ― Inexistência de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-70/14.
Decreto-Lei n.º 8/2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007 , de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012 , de 5 de abril, estabelecendo as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização
Declaração de Retificação n.º 3/2015
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-B/2014 , de 18 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, pelo período de três anos...
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/M
Estabelece o regime de atribuição de autorização especial de trânsito na via pública de veículos destinados a participar em eventos de natureza cultural, recreativa ou desportiva situados na Região Autónoma da Madeira
Decreto do Presidente da República n.º 8/2015
Designa membro do Conselho de Estado o Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento
Decreto n.º 2/2015
Procede à classificação como bem de interesse nacional do «Álbum Setubalense», constituído por património de natureza fotográfica da autoria de Anthero Frederico Ferreira de Seabra (1821-1883)
Processo T-159/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de janeiro de 2015. Marek Marszałkowski contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Inadmissibilidade manifesta. Processo T-159/11 DEP.
Regulamento de Execução (UE) 2015/40 da Comissão, de 13 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-320/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de janeiro de 2015. Asos plc contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Regulamento (CE) n.° 149/2008 ― Regulamento que fixa os limites máximos aplicáveis aos resíduos de pesticidas ― Pedido de reexame interno deste regulamento, apresentado em aplicação do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 ― Decisão da Comissão que declara os pedidos inadmissíveis ― Medida de alcance individual ― Convenção de Aarhus ― Validade do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 à luz desta Convenção. Processos apensos C-404/12 P e C-405/12 P.